QUAL O OBJETIVO DA CTGA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de mar de 2010

A Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA foi criada pela Lei nº. 10.431 de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e, é regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 11.235 de 10 de outubro de 2008 têm como objetivo implantar o autocontrole ambiental nas instituições públicas e privadas, a CTGA deve coordenar executar, acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre os programas, planos, projetos, empreendimentos e atividades potencialmente degradadoras desenvolvidas no âmbito de sua área de atuação.

JRSH 21.03.2010

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