Quem pode ser o coordenador da CTGA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 26 de mar de 2010


Dispõe Art. 143, § 1º, do decreto, do Estado da Bahia, nº. 11.235, o coordenador da CTGA deverá ser um técnico de nível superior, afim com a questão ambiental, devidamente registrado no seu Conselho de Classe, devendo providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou equivalente, junto ao Conselho Profissional competente.


JRSH 25.03.2010

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