LICENCIAMENTO AMBIENTAL e A CTGA

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de abr de 2010

Dispõe Art. 144, do Decreto do Estado da Bahia nº. 11.235 de 10 de outubro de 2008. que a criação e a instalação da CTGA constituem um dos pré-requisitos para o requerimento da Licença de Operação e de sua respectiva renovação, sem prejuízo do IMA exigi-la em outras fases do licenciamento ambiental, a depender da peculiaridade da atividade.

JRSH 01.04.2010

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo