Quais as diretrizes da PNMA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 8 de abr de 2010

A PNMA (lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) estabeleceu as diretrizes da política ambiental brasileira, atendo aos interesses internos da sociedade e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como membro das Nações Unidas. Agora apresentaremos as diretrizes desta política que se encontra perfeitamente alinhada com a ideologia do desenvolvimento sustentável:


• ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

• racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

• planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;


• proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

• controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

• incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

• acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

• recuperação de áreas degradadas;

• proteção de áreas ameaçadas de degradação;

• educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente

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