O controle das emissões de poluentes convencionais e não convencionais deverá ser feito com base na melhor tecnologia de controle disponível, técnica e economicamente viável, a ser definida na competente licença, ou pelo CEPRAM, em normas específicas, com base nas informações e estudos técnicos apresentados pelo interessado e validados pelo IMA.

Fonte: Art. 45, do Decreto Estadual (Ba.) nº11.235, de 10.10.2008, . que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).

Autor: JRSH

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