Descargas acidentais de poluentes hídricos e a Política Ambiental da Bahia

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 19 de mai de 2010

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As fontes responsáveis por descargas acidentais de poluentes hídricos nos corpos d’água estarão sujeitas a penalidades previstas neste Regulamento. As fontes deverão apresentar, ao IMA, plano completo de minimização dos impactos nos corpos receptores bem como ações preventivas visando evitar reincidência.

Fonte: Art. 67, e parágrafo único do Decreto Estadual (Ba.) nº 11.235, de 10.10.2008, . que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).

Autor: JRSH

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