Existe incentivo a participação da sociedade civil na gestão ambiental na Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

Sim. Constitui diretriz da Política Estadual de Meio Ambiente o incentivo e o apoio à criação de organizações da sociedade civil, objetivando sua efetiva participação na gestão ambiental.


Fonte: Inciso VII, art. 4º da lei nº 10.431 de 20/12/2006, que instituiu a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia,
Autor: JRSH

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