SIM. Constitui diretriz da Política Estadual de Meio Ambiente a orientação do processo de ordenamento territorial, respeitando as formas tradicionais de organização social, suas técnicas de manejo ambiental, bem como as áreas de vulnerabilidade ambiental e a necessidade de racionalização do uso dos recursos naturais;



Fonte: Inciso III, art. 4º da lei nº 10.431 de 20/12/2006, que instituiu a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia,
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo