O armazenamento de produto perigo precisa de licenciamento ambiental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 16 de mai de 2010

De acordo com artigo 10, da Lei nº. 6.938/81, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.



Autor: JRSH

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