A PNMC observa os princípios da precaução e da prevenção ?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte.



Fonte: Art. 3o , Lei 12.187 2009 PNMC
Autor: JRSH

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