A Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade tem por objetivos:

I - a melhoria da qualidade de vida, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas;

II - a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida das pessoas, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

III - a otimização do uso de energia, matérias-primas e insumos visando à economia dos recursos naturais, à redução da geração de resíduos líquidos, sólidos e gasosos.

Fonte: Art. 2, do Decreto Estadual (Ba.) nº11.235, de 10.10.2008, . que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).

Autor: JRSH

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