Conforme previsto no art. 30 do Decreto nº. 96.044/88, RTPP, o fabricante de produto perigoso fornecerá ao expedidor:


• I - informações relativas aos cuidados a serem tomados no transporte e manuseio do produto, assim como as necessárias ao preenchimento da Ficha de Emergência; e

• II - especificações para o acondicionamento do produto e, quando for o caso, a relação do conjunto de equipamentos a que se refere o art. 3º.

Autor: JRBH

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