Qual a finalidade de Consulta pública?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 19 de mai de 2010

Consulta pública: reunião prévia com a comunidade, na área de influência do empreendimento, tendo como finalidade apresentar o escopo básico do projeto, metodologia a ser adotada no desenvolvimento dos estudos, bem como colher subsídios para a elaboração do termo de referência do estudo de impacto ambiental ou de outras categoriais de estudos ambientais;

Fonte: Anexo I, do Decreto Estadual (Ba) nº 11.235, de 10.10.2008, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).

Autor: JRSH

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