Qual o conceito de políticas públicas?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

O conceito de políticas públicas é, em sua aplicação corrente, com¬preendido como o conjunto de princípios e diretrizes estabelecido pela ¬sociedade por meio de sua representação política, na forma da lei, que orientam as ações a serem tomadas e implementadas pelo Estado, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário. As políticas públicas são compreendidas, então, como aquelas que estão no universo da ação do Estado. Outra utilização da qualificação de política pública é o cará¬ter vinculatório, ou seja, obrigatório para todos de qualquer decisão do poder político.



Fonte: Educação Ambiental e Sustentabilidade, Arlindo Phillipp Jr., 2005.
Autor: JRSH

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