Qual o conceito de Zona Costeira do Estado da Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

A Zona Costeira do Estado da Bahia, é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrange uma faixa terrestre e outra marítima de acordo com as normas estabelecidas no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988.



Fonte: 14, do Decreto Estadual (Ba) n° 11.235, de 10.10.2008, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).
Autor: JRSH

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