Quem deve avaliar o risco que as emissões acidentais das substâncias perigosas

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

Aqueles que manuseiam, estocam, processam ou produzem substâncias tóxicas ou inflamáveis, em quantidades e com características a serem definidas pelo IMA, deverão avaliar o risco que as emissões acidentais destas substâncias representam para as comunidades vizinhas, utilizando técnicas quantitativas de análise de risco, considerando cenários de pior caso e/ou cenários alternativos, e apresentar ao órgão ambiental um plano de gerenciamento de risco e minimização das conseqüências destas emissões.



Fonte: Art. 26, do Decreto Estadual (Ba) n° 11.235, de 10.10.2008, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).
Autor: JRSH

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