A responsabilidade socioambiental e a política ambiental da Bahia

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

Constitui diretriz da Política Estadual de Meio Ambiente o estabelecimento de mecanismos de prevenção de danos ambientais e de responsabilidade socioambiental pelos empreendedores, públicos ou privados, e o fortalecimento do autocontrole nos empreendimentos e atividades com potencial de impacto sobre o meio ambiente;



Fonte: Inciso V, art. 4º da lei nº 10.431 de 20/12/2006, que instituiu a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia,
Autor: JRSH

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