Zona Costeira da Bahia é patrimônio estadual,?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de mai de 2010

Sim. Constitui patrimônio estadual, na forma do artigo 216 da Constituição Estadual, a Zona Costeira, em especial a orla marítima das áreas urbanas, incluindo a faixa Jardim de Alá/Mangue Seco, as Lagoas e Dunas do Abaeté, a Baía de Todos os Santos, o Morro de São Paulo, a Baía de Camamu e o Arquipélago de Abrolhos, o Sítio do Descobrimento, inclusive suas áreas urbanas, que abrange os Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.


Fonte: 16, do Decreto Estadual (Ba) n° 11.235, de 10.10.2008, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20.12.2006 (Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia).
Autor: JRSH

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