Como são classificadas infrações ambientais na Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas, observando-se a seguinte gradação para o valor das multas:


I - infrações leves: até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

II - infrações graves: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III - infrações gravíssimas: até R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).

Fonte: art. 368 do Decreto (BA) nº. 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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