Como são enquadradas s infrações ambientais na Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

As infrações são enquadradas como:


I – infração formal, assim considerada, dentre outras com iguais características:

a) a falta de anuência, autorização, TCRA, licença ambiental ou registros, em quaisquer de suas modalidades, quando necessários;

b) o descumprimento de prazos para o atendimento de exigências, notificações ou condicionantes, quando não tragam conseqüências diretas para o meio ambiente;

II - infração material: a ação ou a omissão que cause ou possa causar contaminação, poluição e/ou degradação do meio ambiente.

Fonte: art. 367 do Decreto (BA) nº. 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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