É possível a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Sim. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.


Fonte: Lei 9.605 de 1998, art. 4º.
Autor: JRSH

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