Sim. A violação ou inadequação de condicionantes ou normas legais dão causa a perda da licença ambiental.


Fonte: art. 365, I do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo