Em relação a FLORA o Roteiro de Caracterização do Empreendimento – RCE deve descrever a cobertura vegetal existente na área do empreendimento localizando-a na planta e identificando as espécies. Utilizar a nomenclatura do Projeto Radam Brasil para a tipologia e as Resoluções CONAMA nº 10 de 01/10/93, nº 1 de 31/01/94 e a nº 5 de 04/05/94 para os estágios de regeneração. Caso seja necessário realizar algum desmatamento seguir os preceitos da Portaria nº 113 de 29/12/95 do IBAMA.


Identificar as áreas de preservação permanente e seguir as determinações da Lei nº 4.771 de 15/09/65 (Código Florestal) e da Lei Estadual nº 6.569 de 17/01/94 (Política Florestal).

Autor: JRSH

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