O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Segundo a constituição “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (CF/ Art. 5º)”, também dispõe a Constituição art. 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Posto a legislação observamos que um direito é fundamental quando seu conteúdo invoca a liberdade, a igualdade e a vida. Por fim, é um direito fundamental o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Autor: JRSH

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