O IMA pode determinar a redução das atividades geradoras de degradação ambiental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Sem. Sem prejuízo das penalidades aplicáveis, poderá o IMA determinar a redução das atividades geradoras de degradação ambiental, a fim de que as mesmas se enquadrem nas condições e limites estipulados na licença ambiental concedida.


Fonte: art. 360, do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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