Sim. A emissão, lançamento ou liberação de efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, em desacordo com os padrões estabelecidos, e/ou que tornem ou possam tornar ultrapassados os padrões de qualidade ambiental constituem infração administrativa ambiental no Estado da Bahia.


Fonte: art. 366, III do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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