O Princípio Numero 11 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Os Estados deverão promulgar leis eficazes sobre o meio ambiente. As normas ambientais e os objetivos e prioridades - em matérias de regulamentação do meio ambiente, devem refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento às quais se aplicam. As normas aplicadas por alguns paí ses podem resultar inadequadas e representar um custo social e econômico injustificado para outros paí ses, em particular os paí ses em desenvolvimento.


Autor: JRSH

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