O Princípio Numero 2 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios da lei internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias politicas ambientais e de desenvolvimento, e a responsabilidade de velar para que as atividades realizadas sob sua jurisdição ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de zonas que estejam fora dos limites da jurisdição nacional.


Autor: JRSH

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