O que é SISEMA no Estado da Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

SISEMA é o Sistema Estadual do Meio Ambiente estruturado pela Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 (institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia) como SEARA, e alterado pelo Decreto nº 11.235 de 10 de outubro de 2008 que modificou a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas.


Autor: JRSH

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