Princípio Numero 19 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Os Estados deverão proporcionar a informação pertinente e notificar previamente e de forma oportuna os Estados que possam se ver afetados por atividades passí veis de ter consideráveis efeitos ambientais nocivos transfonteiriços, e deverão celebrar consultas com os mesmos em data antecipada.

Autor: JRSH

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