Quais as circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

São circunstâncias que atenuam a pena:


I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Fonte: Lei 9.605 de 1998, art. 14.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo