Os Órgãos Executores da Política Estadual do Meio Ambiente, de Proteção da Biodiversidade e de Recursos Hídricos, que detêm o poder de polícia, no que concerne ao controle, disciplina e fiscalização das atividades modificadoras do meio ambiente, dentro das suas respectivas esferas de atuação, compreendendo:


a) o Instituto do Meio Ambiente (IMA);

b) o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ);


Fonte: art. 337, § 1º, V do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo