Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:


I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.


Fonte: Lei 9.605 de 1998, art. 6º.
Autor: JRSH

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