Qual o papel do Conselho Estadual de Meio Ambiente no Estado da Bahia?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

O Conselho Estadual de Meio Ambiente é o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal.


Fonte: art. 337, § 1º, III do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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