Qual a relação entre o Estado o garimpeira e o meio ambiente?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jun de 2010

Dispõe a CF/88:


• Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• § 3º - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

Autor: JRSH

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