A quem cabe o controle com vistas a minimizar os danos à saúde e ao meio ambiente?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Cabe ao fabricante, transportador, importador, expedidor ou destinatário do material, produto ou substância, causadores de degradação ambiental, adotar todas as medidas necessárias para o seu controle com vistas a minimizar os danos à saúde e ao meio ambiente, bem como para a recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condições e procedimentos estabelecidos pelo IMA.


Fonte: art. 362, do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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