Quem contribuir com infração ambiental também respondera processo?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Responderá também pela infração quem contribuir para sua prática ou dela se beneficiar.


Fonte: art. 358, do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

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