Dispõe a CF/88:
• § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
• V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Autor: JRSH
Quem deve controlar a produção, a comercialização de substâncias que comportem risco para o meio ambiente?
2 de jun de 2010
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