Quem deve proteger a fauna e a flora?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jun de 2010

Dispõe a CF/88:


• § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

• VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.


Autor: JRSH

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