Quem é obrigado a recuperar os danos causados ao meio ambiente?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jun de 2010

Sem obstar à aplicação das penalidades administrativas cabíveis é o degradador, obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar e/ou reparar os danos causados ao meio ambiente.


Fonte: art. 361, do Decreto (BA) nº 11.235 de 10/10/2008.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo