Como o Estatuto da Igualdade Racial dispõe sobre saúde da população negra?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

Fonte: Lei nº 12.288/2010, art. 6o.

Autor: JRSH

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