A denúncia na Lei Maria da Penha

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

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Fonte: http://www.sepm.gov.br/

Qualquer pessoa que presenciar a prática de uma violência doméstica e familiar contra a mulher, seja esta violência praticada pelo marido, pelo companheiro, pelo amigo ou pelo irmão da mulher ofendida, na residência dela ou por familiares dela em qualquer lugar pode e deve denunciar ao Ministério Público, à Delegacia da Mulher (DEAM) ou mesmo à Delegacia Comum. Não precisa se identificar.

A denúncia também pode ser realizada através de ligação telefônica para o nº 180 que é da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e atende chamadas de todo território nacional; ou mesmo para o nº 190 da Polícia Militar.

APBH

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