Sim.  Os planos de saneamento básico deverão conter prescrições para manejo dos resíduos sólidos urbanos, em especial dos originários de construção e demolição e dos serviços de saúde, além dos resíduos referidos no art. 12.

Fonte: Decreto nº 7.217 / 2010, art. 13. 
Autor: JRSH

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