LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de jul de 2010



                     clip_image001
                  Fonte figura: http://f.i.uol.com.br/folha/


O licenciamento ambiental é um dos instrumentos estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para execução da Política Nacional do Meio Ambiente.

Trata-se de um procedimento administrativo através do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, cujas interferências no meio são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou, ainda, aquelas que possam causar qualquer forma de degradação ambiental.

O órgão ambiental responsável formaliza o licenciamento através da emissão da Licença Ambiental, ato administrativo onde são estabelecidas condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, comumente denominadas condicionantes, uma vez que “condicionam” a regularidade da licença ambiental.

SFB

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo