O Estatuto da Igualdade Racial e o desenvolvimento sustentável

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

Dispõe o Estatuto da Igualdade Racial,  Lei nº. 12.288/2010, em seu art. 32, que o Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

 

Autor: JRSH

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