O Estatuto da Igualdade Racial e a assistência técnica rural a população negra.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

Dispõe o Estatuto da Igualdade Racial,  Lei nº. 12.288/2010, em seu art. 29, que serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infra-estrutura de logística para a comercialização da produção.

 

Autor: JRSH

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