O Estatuto da Igualdade Racial e geração de renda voltados para a população negra

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

Dispõe o Estatuto da Igualdade Racial,  Lei nº. 12.288/2010, em seu art. 39, § 1o , a igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.

 

Autor: JRSH

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