O que é Licença de Instalação (LI)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

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Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Fonte: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 8º, inciso II.

Autor: JRSH

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