O que é o CEPRAM?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de jul de 2010

clip_image002 CEPRAM é o Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia, ao qual são atribuídas funções de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, nos termos da Lei.

É presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, e sua previsão legal consta na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/1981).

Criado em 4 de outubro de 1973 através da Lei Estadual 3.163/73, o Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia foi o primeiro conselho ambiental do Brasil.


Autor: SFB

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