Serviços públicos de saneamento básico é o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços.

Fonte: Decreto nº. 7.217 / 2010, art. 2o, inciso XI.

Autor: JRSH

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